Resumo da conversa que RODRIGO SARAIVA (IL) teve com os sócios da ANIR

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Rodrigo Saraiva (IL): “O Estado precisa de facilitar, agilizar e simplificar a vida à imprensa local e regional”

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) e um dos fundadores do partido, Rodrigo Saraiva, esteve reunido com os sócios da ANIR - Associação Nacional de Imprensa Regional, no dia 29 de abril, para discutir as ideias que a IL tem para a imprensa local e regional.

21:53 - 24:19

“Muitos estão dependentes da autarquia ou do presidente de turno”

“Ponto prévio: para a Iniciativa Liberal, a imprensa é mesmo o quarto poder. Como liberais acreditamos num Estado de direito, que tem três poderes formais, mas que para nós tem mesmo quatro, porque existe o poder informal que é o poder da comunicação social e da imprensa. Como qualquer poder, deve ter a sua vertente de independência e autonomia, porque são coisas diferentes. Também como qualquer poder devem estar interdependentes e escrutinarem-se entre si. Isso leva-me logo para aquilo que penso que é a primeira grande missão da imprensa livre, para além de fazer chegar a informação, mas o grande dever e uma das grandes missões da imprensa livre é o escrutínio do poder político e dos outros poderes. Isso leva-nos para uma necessidade de reduzirmos ao máximo qualquer ligação de interdependência entre estes dois poderes. Pegando no exemplo factual daquilo que é a realidade de muita da imprensa local por este país fora, muitos estão dependentes da autarquia ou do presidente de turno. (…) Acredito muito que temos de tentar evitar situações dessas.”

24:19 - 26:53

“Obviamente que a imprensa, seja ela qual for, nomeadamente a local e a regional, também tem desafios, mesmo dentro da sua especificidade, que são desafios que qualquer imprensa, seja ela nacional ou internacional. Com o advento digital e toda a dinâmica que existiu, tudo isto mudou. Houve meios que se conseguiram adaptar melhor, outros que não se conseguiram adaptar. (…) Qual é que é a especificidade de Portugal que adiciona dificuldades a estes desafios da crise que os media vivem globalmente? [Em outros países daEuropa] conseguiram adaptar-se facilmente para uma realidade em que se vivia de publicidade e de venda em banca no quiosque, para uma realidade onde conseguem sustentar a sua estrutura de custos assente em tudo aquilo que são as receitas oriundas do digital. Em Portugal, embora tenhamos uma língua muito falada pelo mundo e de termos todo um mercado potencial nos PALOP e no Brasil, já se percebeu que ao nível dos media, os órgãos de comunicação social não conseguem escalar. Isso é talvez uma das principais razões das dificuldades dos órgãos de comunicação social, sobretudo os de âmbito nacional.”

27:33 - 29:58

“Concordo muito com aquilo que disse desta questão da periodicidade”

“Sobre a realidade da questão dos órgãos locais e regionais temos especificidades. (…) Concordo muito com aquilo que disse desta questão da periodicidade: temos que adaptar a legislação àquilo que é a realidade atual. O jornal em papel, mantendo-se o físico, é irrelevante à data de hoje se ele sai da gráfica diariamente, semanalmente, quinzenalmente, porque a partir do momento que tem uma edição online, que não é apenas uma réplica da edição impressa, esse órgão de comunicação é mais do que diário, é hora à hora. (…) Há sempre aquela solução do subsídio e vocês já viram que esta realidade de ficar dependente da autarquia local não é a solução. Acho que a solução caminhará muito mais para uma questão que é o Estado sair da frente, e o sair da frente tem muitas as vezes que ver com este exemplo da periodicidade em que é preciso facilitar, agilizar, simplificar a vida a estas estruturas que estão pelo país.”

30:00 - 32:11

“Fiscalidade zero”

“A partir do momento em que estamos a falar de um quarto poder, de um poder essencial ao Estado de direito, [devemos] caminhar no sentido daquilo que é uma fiscalidade zero, seja na fiscalidade direta que cai sobre cada uma destas estruturas, sejam elas empresas, cooperativas ou associações, não interessa a tipologia, mas também uma fiscalidade direta, seja ao nível do IRC ou do IRS. Na vertente indireta, chegámos a apresentar algumas propostas em sede de orçamento de Estado ou até em programas eleitorais. Quando se possibilita às pessoas fazerem uma dedução maior no IRS por aquisição de assinaturas, sejam elas físicas ou digitais, mas quando também podemos caminhar no sentido de uma melhoria ao nível do IRC para as empresas que fazem publicidade via comunicação social, já dei exemplos concretos de como é que pode haver financiamento público. (…) Outras formas de financiamento público é não cobrar dinheiro aos jornais.”

32:11 - 33:54

“A necessidade que tem de um apoio é para a contratação de um jornalista?”

“Na questão do plano do Governo (…), cometeram um erro, porque a vertente legal não se adaptou, não dá condições para que os órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais estejam adaptados à realidade hoje em dia. Quando vemos que o plano do Governo diz apoios à contratação de jornalistas: quem é o Estado e quem é o Governo para dizer a um jornal em Bragança ou na Guarda, ou seja, onde for, que a necessidade que ele tem de um apoio é para a contratação de um jornalista? Muito possivelmente a necessidade que tem é da contratação de um programador ou de um web designer. (…) É preciso dar apoios para as necessidades que essa empresa, cooperativa ou associação que detém um órgão de comunicação social têm e que elas decidam quais são as suas necessidades.”

34:35 - 36:15

“Um Estado não complicar, acabar com muita burocracia, simplificar a vida”

“Estamos de acordo com o papel essencial que a comunicação social tem, seja de âmbito nacional, seja de âmbito local e regional, seja jornal, seja revista, seja rádio ou televisão online, que foi também uma nova realidade que começou a aparecer nos últimos anos. É preciso dar as condições para que essas estruturas sejam sustentáveis e a nossa visão é esta: a de um Estado não complicar, acabar com muita burocracia, simplificar a vida e também, na vertente da fiscalidade, caminhar no sentido de uma fiscalidade zero para não estar a retirar os poucos recursos que estes órgãos têm. Chegámos a propor o final de uma taxa por emissão de títulos habilitadores: era irrelevante no orçamento da ERC, mas depois não é irrelevante quando chegava à fatura de um órgão de comunicação social muito pequenino.”

52:04 - 54:52

“LUSA: relativamente aos órgãos de comunicação social locais e regionais, não haja custo”

“Para além dos órgãos de comunicação social — as televisões, as rádios e os jornais — existe uma realidade que são as agências noticiosas, que cumprem um papel essencial no ecossistema da comunicação social. A agência noticiosa não é um órgão de comunicação puro e duro, porque não comunica com os leitores: os clientes da agência noticiosa são os órgãos de comunicação social. E, portanto, é preciso que seja detida pelo Estado — aliás, o modelo híbrido já foi tentado e já se recuou —, porque garante aquilo que é a capilaridade e a territorialidade. A Iniciativa Liberal acha que a agência Lusa deve ser detida pelo Estado e deve ter as suas fontes de receita, além daquilo que possa advir do orçamento de Estado, mas não nos choca que, relativamente aos órgãos de comunicação social locais e regionais, não haja custo. Temos aqui uma forma de um apoio ou de uma intromissão do Estado ao ajudar os órgãos comunicação social locais e regionais (…).”

1:00:12 - 1:03:12

“A ideia que acabou de dar é excelente: uma forma de dar sustentabilidade aos meios locais”

“A Lusa comunica com os meios e os meios é que comunicam com os leitores. Mas a ideia que acabou de dar é excelente, porque a Lusa dificilmente conseguirá garantir uma capilaridade e uma territorialidade a 100%, e poderá ela própria não só estar a vender informação ou a ceder informação aos meios locais, mas poderá ela própria ir aos meios locais — quando não tem um correspondente local — buscar informação e pagar por ela, porque a informação não é gratuita. (…) A informação custa dinheiro, custa a ser produzida e, portanto, tem que ser paga. É uma excelente ideia e uma forma de dar sustentabilidade aos meios locais e àquilo que é a existência da Lusa.”

1:05:34 - 1:07:45

“Cá estaremos, naquilo que for dentro das nossas capacidades, podem contar connosco”

“Estamos totalmente de acordo na valorização [da imprensa e do seu papel num Estado de direito]. Poderemos ter divergências no caminho para chegar lá, nunca contem com a Iniciativa Liberal para vir ter com vocês e dizer aquilo que achamos que querem ouvir. Nós vimos dizer aquilo que é a nossa visão. (…) Termino com aquela máxima, que penso que é do Einstein: ao insistir nas fórmulas de sempre, não esperem resultados diferentes. Se a agulha não tem mexido, temos que testar fórmulas diferentes. Da nossa parte, esta é a atitude e a postura com que podem contar e cá estaremos, naquilo que for dentro das nossas capacidades, podem contar connosco.”